Termos e Condições de Uso — 8cc1

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 8cc1 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site 8cc1.net, você concorda expressamente com todas as disposições aqui descritas.

A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro, por meio do clique no botão de confirmação de conta ou, ainda, pelo simples uso contínuo da Plataforma após qualquer atualização publicada. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais alterações.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável do 8cc1, que formam parte integrante deste contrato.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 8cc1, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas ou cassinos online vigente no Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio, ou familiar de primeiro grau de funcionário do 8cc1 ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Fornecer informações verídicas, atualizadas e completas no momento do cadastro.

O Usuário que fornecer informações falsas durante o cadastro, especialmente no que se refere à idade, estará sujeito ao cancelamento imediato da conta e à perda de quaisquer saldos pendentes, além das demais penalidades previstas em lei.

3 Conta do Usuário

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa no 8cc1. A abertura de contas duplicadas ou múltiplas — independentemente do motivo alegado — é expressamente proibida e pode resultar em suspensão permanente de todas as contas e retenção dos saldos para investigação.

O Usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive transações financeiras;
• Notificar imediatamente o suporte do 8cc1 em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e dados bancários;
• Não compartilhar, vender, transferir ou ceder sua conta a terceiros sob qualquer circunstância.

O 8cc1 reserva-se o direito de solicitar documentação de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, incluindo cópia de documento oficial com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado. A conta permanecerá em estado restrito até a conclusão bem-sucedida do processo de verificação.

4 Depósitos e Pagamentos

O 8cc1 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos nacionais conforme indicado na área de caixa da plataforma.

Sobre os depósitos, aplicam-se as seguintes regras:

• O depósito mínimo é informado na página de pagamento e pode variar conforme o método escolhido;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, em geral em menos de 30 segundos;
• O 8cc1 não cobra taxas sobre depósitos, mas tarifas do banco ou carteira digital do Usuário podem se aplicar;
• O saldo depositado é creditado em Reais (R$) e não pode ser convertido para moedas estrangeiras;
• Depósitos realizados por terceiros não são aceitos — o titular do método de pagamento deve ser o mesmo titular da conta 8cc1;
• Valores depositados mediante erro ou fraude serão estornados após análise, deduzidos eventuais custos operacionais;
• O 8cc1 pode estabelecer limites máximos de depósito por dia, semana ou mês conforme políticas internas ou regulatórias.

Ao realizar um depósito, o Usuário confirma que os recursos utilizados são de origem lícita e que não há qualquer impedimento legal para sua utilização em atividades de entretenimento online.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que atendidas todas as condições previstas nestes Termos. O saque é processado exclusivamente para o método de pagamento utilizado no depósito ou para conta bancária em nome do titular da conta 8cc1.

• O valor mínimo de saque é definido na página de pagamento e pode variar;
• Saques via Pix são processados pelo 8cc1 em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação;
• O prazo de compensação bancária pode variar conforme o banco do Usuário;
• Saques podem ser retidos para análise de segurança quando detectados padrões incomuns de transação;
• O 8cc1 pode solicitar documentação adicional (KYC completo) antes de aprovar saques acima de determinado valor;
• Saldos provenientes de bônus estão sujeitos aos requisitos de apostas descritos na Seção 6 antes de serem sacáveis;
• O 8cc1 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de saque diário, semanal ou mensal conforme suas políticas operacionais.

6 Bônus e Promoções

O 8cc1 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga, torneios com premiação e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, publicados na página da promoção no momento em que são disponibilizadas.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 8cc1 são:

• Cada bônus possui um requisito mínimo de apostas (rollover), que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo sacável;
• O rollover é calculado com base no valor do bônus recebido, multiplicado pelo fator indicado nos termos da promoção;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cumprimento do rollover — os percentuais são informados nos termos da promoção;
• O prazo de validade do bônus é informado no momento da oferta — bônus expirados são cancelados automaticamente;
• O 8cc1 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, como a criação de múltiplas contas para obter vantagem indevida;
• Um mesmo Usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento pode resgatar cada promoção apenas uma vez, salvo indicação contrária;
• O 8cc1 pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos já adquiridos pelo Usuário.

A participação em promoções é voluntária. O Usuário que não desejar receber bônus pode optar por não ativá-los na página de promoções ou solicitar a remoção de bônus via suporte, observadas as condições de cada oferta.

7 Regras de Apostas e Jogos

O 8cc1 oferece apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e outros jogos de entretenimento online. As regras específicas de cada modalidade estão disponíveis na página do jogo ou do mercado de apostas correspondente.

• Apostas confirmadas não podem ser alteradas ou canceladas após a efetivação, salvo nos casos previstos nas regras específicas do mercado;
• Em caso de erros técnicos que afetem o resultado de um jogo ou aposta, o 8cc1 reserva-se o direito de anular rodadas ou apostas impactadas e devolver o valor apostado;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) são válidas somente se confirmadas pela plataforma antes da ocorrência do evento apostado;
• O 8cc1 pode limitar o valor máximo de aposta por evento, jogo ou mercado a qualquer momento;
• Ganhos provenientes de erros de odds ou configuração incorreta de jogos podem ser cancelados — o 8cc1 notificará o Usuário nesses casos;
• A utilização de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano é proibida e resultará no cancelamento imediato da conta;
• Resultados de jogos de cassino e slots são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes.

O 8cc1 adota as melhores práticas de jogo justo (fair play) e se compromete a operar com transparência nos resultados de todos os jogos disponíveis na plataforma.

8 Jogo Responsável

O 8cc1 acredita que o entretenimento online deve ser uma atividade prazerosa e controlada. Por isso, a Plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável que permitem ao Usuário manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito na área de configurações da conta;
• Limites de apostas: é possível definir um teto máximo de valor apostado por período;
• Alertas de tempo de jogo: o sistema pode notificar o Usuário quando um determinado tempo de sessão for atingido;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa voluntária por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: em casos de dependência ou por decisão pessoal, o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta com bloqueio de futuros cadastros vinculados ao mesmo CPF.

O 8cc1 nunca deve ser utilizado como fonte de renda ou como solução para dificuldades financeiras. Se você sentir que os jogos estão impactando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte para ativar as ferramentas de jogo responsável ou acesse nossa página Jogo Responsável.

9 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 8cc1 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Criar múltiplas contas para obter bônus ou vantagens indevidas (abuso de promoções);
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso para terceiros;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou ferramentas de inteligência artificial para obter vantagem nos jogos;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de configuração da plataforma em benefício próprio — esses casos devem ser reportados ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou garantir lucro independente do desfecho;
• Usar a plataforma para fins comerciais, como operação de serviço de apostas de terceiros;
• Publicar, transmitir ou divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros nos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer regra de conduta pode resultar em suspensão temporária ou cancelamento permanente da conta, retenção de saldos para investigação e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 8cc1 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, interfaces, layouts, código-fonte, banco de dados e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do 8cc1 ou de seus parceiros licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer componente da plataforma;
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual presentes na plataforma;
• Utilizar a marca 8cc1 ou qualquer elemento visual da plataforma em materiais próprios sem autorização.

Os títulos de jogos disponíveis no 8cc1, como Aviator, Fortune Tiger, Gates of Olympus, Sweet Bonanza, JetX e outros, são propriedade intelectual de seus respectivos desenvolvedores e estão licenciados ao 8cc1 para disponibilização aos usuários.

11 Privacidade e LGPD

O 8cc1 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade do 8cc1, que integra estes Termos.

Ao se cadastrar, o Usuário consente com a coleta e tratamento dos seguintes dados, conforme as finalidades descritas na Política de Privacidade:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade;
• Dados de contato: endereço, e-mail, número de celular;
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados e histórico de transações;
• Dados de uso: histórico de apostas, sessões de jogo, preferências e comportamento na plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados e revogar consentimentos a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte ou ao canal de privacidade indicado na Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

O 8cc1 empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e a integridade técnica da plataforma. No entanto, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e o 8cc1 não garante operação ininterrupta, livre de erros ou totalmente segura contra ameaças externas.

O 8cc1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário;
• Interrupções no serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Prejuízos resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou processadoras de pagamento terceiras;
• Conteúdo de sites externos eventualmente referenciados na plataforma;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza, mesmo que o 8cc1 tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima do 8cc1 perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

O 8cc1 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, uso de identidade falsa ou fornecimento de informações incorretas;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Uso de softwares automatizados, bots ou qualquer método que comprometa a integridade dos jogos;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme definido nas políticas operacionais internas;
• Solicitação voluntária do próprio Usuário.

Em caso de encerramento por justa causa (violação dos Termos), o 8cc1 pode reter os saldos da conta para investigação e, se comprovada a irregularidade, os valores podem ser definitivamente retidos ou revertidos. Em caso de encerramento sem justa causa ou por solicitação do Usuário, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao titular após a conclusão do processo de verificação de identidade.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. O 8cc1 opera em conformidade com o marco regulatório de apostas e jogos online vigente no país, em especial:

• Lei 13.756/2018 — que autorizou a exploração de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — que regulamentou as apostas esportivas e os jogos de azar online no território nacional;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Demais normas infralegais editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver a controvérsia de forma amigável, acionando o suporte do 8cc1 e aguardando um prazo razoável de resposta, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

15 Alterações nos Termos

O 8cc1 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel do Usuário ao realizar o próximo login após a alteração.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes que os novos Termos entrem em vigor, solicitando o saque de seu saldo disponível.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 8cc1 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após o login
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após o login na área de suporte da conta

O 8cc1 compromete-se a responder todas as solicitações dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para questões urgentes envolvendo segurança da conta ou transações financeiras, o atendimento via chat ao vivo é o canal mais indicado.

Todas as comunicações devem ser realizadas em língua portuguesa. O 8cc1 não se responsabiliza por solicitações enviadas por canais não oficiais ou por intermediários não autorizados.